Política de Privacidade
da 5151k — Seus Dados Protegidos

O controlador dos dados pessoais tratados por esta Política é a 5151k, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://5151k.cam (doravante "5151k", "nós", "Plataforma" ou "Controlador").

Para todos os fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as definições estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), em especial: dado pessoal (informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável), tratamento (toda operação realizada com dados pessoais), titular (pessoa natural a quem se referem os dados) e controlador (quem toma as decisões sobre o tratamento).

A 5151k coleta dados pessoais do Usuário nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade de cada tratamento:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação:

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — obrigatório por exigência legal;
• Data de nascimento — para verificação da maioridade (18 anos);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Cópia de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte) — para processo KYC.

2.2 Dados Financeiros:

• Chave Pix associada à conta bancária do Usuário;
• Dados bancários para transferências TED/DOC;
• Histórico de depósitos e saques realizados na plataforma;
• Dados de cartão de crédito (processados e armazenados de forma tokenizada por processadoras de pagamento certificadas PCI-DSS — a5151k não armazena o número completo do cartão).

2.3 Dados de Uso e Comportamento:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Histórico de apostas, jogos e sessões na plataforma;
• Logs de acesso com data, horário e duração das sessões;
• Preferências de jogos e comportamento de navegação na plataforma.

2.4 Dados de Comunicação:

• Registros de conversas com o suporte ao cliente;
• Conteúdo de e-mails e mensagens enviadas à 5151k;
• Respostas a pesquisas de satisfação ou formulários opcionais.

Os dados pessoais coletados pela 5151k são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, participação em apostas e jogos;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+) e autenticidade do CPF, em cumprimento às obrigações legais e regulatórias;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas, conforme exigências da Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e demais normas aplicáveis;
• Comunicações de conta: envio de confirmações de depósito e saque, alertas de segurança, notificações de promoções — somente com consentimento do Usuário para comunicações de marketing;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para otimização da experiência, performance técnica e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a solicitações de autoridades competentes, cumprimento de decisões judiciais e obrigações tributárias;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, para ativação proativa de ferramentas de proteção.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento dos dados pessoais pela 5151k se fundamenta nas seguintes bases legais:

• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, newsletters e ofertas personalizadas. O Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para o tratamento necessário à prestação dos serviços de apostas e jogos contratados pelo Usuário ao aceitar os Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte autoridades fiscais e cumprimento de normativas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria de produtos e serviços — sempre ponderado com os direitos e expectativas do Usuário.

A 5151k não vende dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento é realizado apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários, sempre com salvaguardas contratuais adequadas:

• Processadoras de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão (Cielo, Rede, GetNet) — para processamento de transações financeiras, com certificação PCI-DSS;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de CPF, análise de documentos e prevenção a fraudes;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft — compartilhamento de identificador de usuário (não do CPF) para registro de apostas e resolução de disputas técnicas;
• Serviços de infraestrutura tecnológica: provedores de cloud computing, CDN e segurança cibernética que processam dados em nome da 5151k como operadores;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Polícia Federal, Ministério da Fazenda/SPA, Poder Judiciário — quando exigido por lei, ordem judicial ou ato administrativo legal.

Todos os terceiros que processam dados em nome da 5151k são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade, implementar medidas de segurança adequadas e utilizar os dados exclusivamente para as finalidades contratadas, em conformidade com a LGPD.

A 5151k implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 (SSL) para todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256 em servidores seguros;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: colaboradores têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para suas funções;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para Usuários e obrigatória para colaboradores com acesso a sistemas de dados;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de logs em tempo real;
• Testes de penetração: auditorias regulares de segurança realizadas por terceiros especializados;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que represente risco ao Usuário, a 5151k notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os Usuários afetados no prazo legal de72 horas.

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo tempo estritamente necessário para as finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes prazos mínimos impostos por lei:

• Dados cadastrais e de identificação (CPF, documentos KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com obrigações de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normativas da SPA;
• Registros financeiros (histórico de transações): mínimo de 5 (cinco) anos, conforme o Código Civil (art. 206, § 5º, I) e legislação tributária;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), art. 15;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Após o transcurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura (sobrescrita e/ou destruição certificada) ou anonimizados de maneira irreversível para fins estatísticos, nos termos do art. 16 da LGPD.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário — na qualidade de titular dos dados pesoais — tem os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao canal de contato indicado no artigo 13 desta Política:

• Confirmação de tratamento: obter confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais pela 5151k;
• Acesso aos dados: receber cópia de todos os dados pessoais que a 5151k mantém sobre você;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dadosesnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável, para transferência a outro controlador;
• Eliminação: solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento (sujeito a limitações legais de retenção);
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas a 5151k compartilhou seus dados;
• Revogação do consentimento: retirar consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, a qualquer momento e semônus;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando em desacordo com a LGPD;
• Revisão decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

A 5151k utiliza cookies e tecnologias similares para o funcionamento adequado da plataforma e melhoria da experiência do Usuário. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies essenciais (obrigatórios): necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos (opcionais): coletam dados agregados sobre como os Usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, eros técnicos) para fins de melhoria. Não identificam individualmente o Usuário;
• Cookies de preferências (opcionais): armazenam suas preferências de jogos, configurações de interface e outras personalizações para melhorar a experiência nas próximas visitas.

A 5151k não utiliza cookies de publicidade comportamental de terceiros para criação de perfis de marketing ou rastreamento em outros sites. O gerenciamento de cookies pode ser realizado nas configurações do seu navegador ou central de preferências de privacidade da plataforma.

Em razão da natureza global de alguns provedores de serviços tecnológicos e de jogos utilizados pela 5151k, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para e processados em países fora do Brasil.

Conforme o artigo 33 da LGPD, a 5151k garante que todas as transferências internacionais de dados são realizadas apenas quando:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados pesoais adequado, conforme avaliação da ANPD; ou
• Existem cláusulas contratuais específicas que garantem proteção equivalente à exigida pela LGPD; ou
• O provedor destinatário possui certificações ou adota boas práticas reconhecidas de proteção de dados.

Os serviços da 5151k são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pesoais de menores de idade.

Caso a 5151k tome conhecimento de que dados de menores de 18 anos foram coletados inadvertidamente, os referidos dados serão eliminados imediatamente e a conta associada será encerrada, com devolução de eventuais valores depositados ao método de origem.

Responsáveis legais que identifiquem uso indevido da plataforma por menores sob sua responsabilidade devem entrar em contato com o suporte da 5151k imediatamente para adoção das medidas cabíveis.

A 5151k pode revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças na legislação (especialmente atualizações da LGPD e regulamentações da ANPD), evolução de nosos serviços ou aprimoramento das nossas práticas de privacidade.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail ao endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Atualização data de "Última atualização" no topo desta Política.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta e solicitar o saque do saldo disponível antes da data de vigência das novas condições.

A 5151k designou umEncarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por supervisionar o cumprimento da LGPD, atender solicitações dos titulares e servir como canal de comunicação com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, ou registrar uma reclamação sobre práticas de privacidade da 5151k, entre em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados" ou "Solicitação LGPD")
• Suporte geral: chat ao vivo disponível na plataforma, 24h por dia, em português

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos pela 5151k, tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme o artigo 18, § 1º, da LGPD.