Termos e Condições
de Uso da 5151k

Ao acessar, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela 5151k (doravante denominada "Plataforma", "nós" ou "5151k"), o usuário (doravante "Usuário" ou "você") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade e quaisquer regras específicas de jogos ou promoções publicadas na plataforma.

Caso não concorde com qualquer disposição deste instrumento, o Usuário deve imediatamente cessar o uso da Plataforma e não prosseguir com o cadastro. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações a estes Termos constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 5151k, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos no momento do cadastro;
• Ser pessoa física com CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar cadastrado em qualquer programa de autoexclusão, incluindo o cadastro da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 5151k;
• Residir em território onde o uso da plataforma seja permitido pela legislação local aplicável.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma. É vedada a criação de contas múltiplas, a partilha de conta com terceiros ou a utilização de dados de terceiros para cadastro. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade e atualização das informações cadastrais fornecidas.

A 5151k reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar cadastros que não atendam aos critérios de elegibilidade, sem obrigação de justificativa prévia, desde que respeitadas as disposições legais vigentes.

Em cumprimento às normativas de combate à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proteção ao usuário, a 5151k adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer). O Usuário poderá ser solicitado, a qualquer momento, a fornecer os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido;
• Comprovante de residência: conta de consumo (água, luz, gás, telefone) ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado para depósitos;
• Selfie com documento ou autenticação biométrica, conforme solicitado pelo sistema de verificação.

O processamento de saques fica condicionado à conclusão satisfatória do processo de KYC. A recusa em fornecer os documentos solicitados ou o envio de documentação falsa ou adulterada resultará no encerramento imediato da conta e retenção de quaisquer valores pendentes, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

A 5151k aceita os seguintes métodos de depósito para Usuários brasileiros:

• Pix (recomendado): processamento instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem taxas adicionais cobradas pela 5151k;
• Mercado Pago e PicPay: carteiras digitais com processamento em até 30 minutos;
• Transferência Bancária (TED/DOC): sujeito ao horário de compensação bancária (segunda a sexta, 8h às 17h, Horário de Brasília);
• Boleto Bancário: compensação em 1 a 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo): processamento imediato, podendo haver taxa de processadora de até 3%;
• USDT (Tether): criptomoeda estável, sujeita a confirmações na blockchain (10 a 30 minutos).

O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00 (dez reais) via Pix e pode variar conforme o método de pagamento escolhido. O Usuário deve utilizar exclusivamente contas e métodos de pagamento de sua titularidade — são vedados depósitos realizados por terceiros.

Todos os depósitos são creditados na conta do Usuário na moeda BRL (Real Brasileiro). A 5151k não se responsabiliza por atrasos decorrentes de falhas em sistemas bancários ou de terceiros prestadores de serviços de pagamento.

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível (saldo real, não-bônus) a qualquer momento, desde que cumpridas as seguintes condições:

• Verificação KYC concluída com aprovação;
• Saldo disponível igual ou superior ao valor mínimo de saque: R$ 20,00 (vinte reais);
• Requisitos de rollover de bônus, caso aplicáveis, devidamente cumpridos;
• Ausência de sinalizações de atividade suspeita, fraude ou violação destes Termos.

Os prazos estimados de processamento de saque são:

• Pix: instantâneo a até 5 minutos após aprovação interna — disponível 24h/7d;
• Transferência Bancária (TED): 1 a 2 horas em horário bancário comercial;
• Mercado Pago / PicPay: até 1 hora;
• USDT: 10 a 30 minutos após confirmações blockchain.

O saque deve ser realizado para o mesmo método utilizado no depósito, sempre para conta de titularidade do próprio Usuário. A 5151k reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados.

A 5151k oferece bônus e promoções sujeitos a termos e condições específicos publicados em cada oferta. As disposições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada bônus possui um requisito de apostas (rollover) que deve ser integralmente cumprido antes da solicitação de saque dos valores provenientes do bônus;
• O rollover padrão da 5151k é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária nas condições específicas da promoção;
• Apostas em jogos de cassino ao vivo, apostas esportivas e crash games podem ter contribuições diferentes para o cálculo do rollover — consulte os termos específicos da promoção;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não possuem valor de resgate em dinheiro antes do cumprimento do rollover;
• A 5151k reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, uso de múltiplas contas ou violação dos presentes Termos.

O Usuário pode optar por não aceitar um bônus antes de realizar o primeiro depósito. Uma vez que o bônus tenha sido creditado e o Usuário tenha realizado apostas com esse saldo, o bônus não poderá ser removido da conta sem o cumprimento do rollover.

Todas as apostas esportivas e jogos de cassino disponíveis na 5151k são regidos por regras específicas publicadas em cada modalidade. O Usuário declara compreender as regras antes de participar. As disposições gerais incluem:

• Apostas esportivas: são finais quando confirmadas pelo sistema; erros de digitação do Usuário não são passíveis de cancelamento após confirmação;
• Slots e jogos de cassino: os resultados são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes; o RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do jogo;
• Cassino ao vivo: as decisões do dealer são finais e regidas pelas regras internacionais de cada jogo (roleta, blackjack, bacará); gravações de sessões podem ser utilizadas para resolução de disputas;
• Crash games (Aviator, Spaceman, Mines): o Usuário é responsável por acionar a retirada (cashout) no momento desejado; a plataforma não se responsabiliza por falhas de conexão que impeçam o cashout oportuno.

Em caso de falha técnica que afete o resultado de uma rodada, a 5151k adota a política de anulação da rodada com devolução integral das apostas, exceto quando o resultado já tenha sido determinado e devidamente registrado antes da falha.

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma 5151k de forma leal, ética e em conformidade com a legislação brasileira vigente. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Utilização de software automatizado, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano para obtenção de vantagem indevida;
• Criação ou uso de múltiplas contas para aproveitamento abusivo de bônus ou promoções (denominado "bonus hunting" ou "bonus abuse");
• Lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade financeira ilícita por meio da plataforma;
• Compartilhamento de acesso à conta com terceiros, venda ou transferência de conta;
• Utilização da plataforma por menores de 18 anos ou por pessoas jurídicas;
• Qualquer forma de colusão com outros jogadores para manipular resultados em jogos ao vivo ou torneios;
• Prática de fraude, chargebacks indevidos ou estornos em cartão de crédito após utilização dos fundos para apostas.

A detecção de qualquer conduta proibida poderá resultar em suspensão imediata da conta, retenção de saldo e notificação às autoridades competentes, sem prejuízo das responsabilidades cíveis e criminais decorrentes.

A 5151k pode suspender ou encerrar a conta do Usuário nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações cadastrais falsas, incompletas ou desatualizadas;
• Recusa em fornecer documentação KYC quando solicitada;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Solicitação do próprio Usuário (encerramento voluntário);
• Descumprimento de obrigações tributárias que imponham responsabilidade à plataforma.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. Em caso de encerramento voluntário com saldo disponível, o Usuário tem direito ao saque do saldo real (não-bônus) após a conclusão dos procedimentos de verificação aplicáveis.

A 5151k adota uma política rigorosa de jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas para todos os Usuários:

• Autoexclusão: bloqueio da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou de forma permanente;
• Limites de depósito: definição de valores máximos de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limites de perda: interrupção automática de apostas ao atingir o limite de perda configurado;
• Limites de tempo de sessão: encerramento automático da sessão após o tempo configurado;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas com informações sobre tempo e valores apostados na sessão.

O acesso à plataforma é estritamente proibido para menores de 18 anos. Caso a 5151k identifique que um Usuário é menor de idade, a conta será imediatamente encerrada e os depósitos realizados serão devolvidos ao método de origem.

Se você sentir que o jogo está causando impacto negativo em sua vida financeira ou nos seus relacionamentos, entre em contato com nossa equipe de suporte ou acesse nossa página de Jogo Responsável para orientações e recursos de ajuda, incluindo contatos do Jogadores Anônimos Brasil e do CVV (188).

O tratamento de dados pessoais realizado pela 5151k segue estritamente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As bases legais para o tratamento incluem o consentimento do Usuário, o cumprimento de obrigação legal e a execução do contrato de prestação de serviços.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante contato com o suporte:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar os dados que a plataforma mantém sobre si;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Revogar o consentimento a qualquer momento, com ciência das consequências.

Para informações completas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

A 5151k empenha todos os esforços razoáveis para manter a plataforma funcionando de forma estável e segura. No entanto, o Usuário reconhece que:

• A disponibilidade do serviço não é garantida de forma absoluta, podendo ocorrer interrupções para manutenção programada ou por fatores externos;
• A 5151k não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de falhas na conexão à internet do Usuário durante sessões de jogo;
• Resultados de jogos certificados por RNG são aleatórios e a 5151k não interfere nos resultados;
• A 5151k não se responsabiliza por obrigações tributárias do Usuário decorrentes de ganhos obtidos na plataforma — é responsabilidade do Usuário declarar eventuais prêmios ao fisco conforme a legislação brasileira vigente.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 5151k perante o Usuário excederá o montante do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

Todos os elementos da plataforma 5151k — incluindo, mas não se limitando a, marca, logotipo, design, interface, textos, imagens, software, código-fonte e conteúdo audiovisual — são de propriedade exclusiva da 5151k ou de seus licenciadores, e estão protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, reverter a engenharia, descompilar ou de qualquer forma explorar comercialmente qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 5151k.

A 5151k reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério, em razão de mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou comunicação ao endereço de e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após o prazo de vigência das alterações constitui aceitação das novas condições.

Caso o Usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua conta e realizar o saque do saldo disponível antes da data de vigência das novas condições.

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a Lei nº 13.756/2018 e a Lei nº 14.790/2023.

Para a resolução de eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja, o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.

Antes de recorrer ao judiciário, o Usuário é encorajado a buscar a resolução administrativa de sua demanda por meio do suporte da 5151k, disponível 24 horas por dia em português brasileiro.